O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como Lei da Censura, foi proposto pelo senador sergipano Alessandro Vieira (Cidadania/SE) com a justificativa de combater a propagação[…]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção[…]