TRE cassa mandatos do governador de Sergipe Belivaldo Chagas e da sua vice Eliane Aquino

Por 6×1, foi aceita pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a denúncia do Ministério Público Eleitoral, realizada em novembro do ano passado, que pedia a cassação dos mandatos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT). O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (19/8).

A denúncia do MPE e aceita pelo pleno do TRE informa que a chapa composta por Belivaldo e Eliane se beneficiou de eventos públicos realizados durante o período eleitoral, como a assinatura de ordem de serviços em formatos festivos amplamente divulgados. De acordo com o entendimento da maioria dos juízes eleitorais a prática se configura em abuso do poder público.

Além da perda do mandato, a decisão do TRE determina a inelegibilidade de Belivaldo Chagas por 8 anos.

A defesa de Belivaldo irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a decisão final, o governador e a vice permanecem no cargo. Segundo o MPE, se a decisão de perda do mandato for confirmada, serão realizadas novas eleições em Sergipe para governador.

Não é a primeira vez que um governador de estado é cassado. Em 2016, por exemplo, o TRE-Amazonas cassou o mandato do governador José Melo e a decisão foi endossada pelo TSE. Tomando como base esse caso, onde o intervalo entre a decisão do TRE-AM (proferida em janeiro em 2016) e a do TSE (em maio de 2017) foi de 1 ano e 5 meses, o TSE deve julgar o caso próximo das eleições de outubro de 2020. É bem provável, considerando a larga diferença de votos no caso (6×1 a favor da cassação), além de eleger os prefeitos, teremos de eleger um novo governador no próximo ano.

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