1º – Sim, existe um déficit na previdência: a população brasileira vem envelhecendo enquanto a população mais jovem, que irá repor as aposentadorias atuais no sistema de repartição (juntamente com a população ativa), vem diminuindo cada vez mais, de forma que no futuro teremos em média um jovem atual para bancar 6 aposentadorias cada. E se a aposentadoria atual já não está dando conta, pois a população ativa já esta pequena em relação ao número de aposentados, não apenas pelo envelhecimento populacional, mas também pelo desemprego (que diminui a população ativa), quem dirá no futuro, quando a então população ativa, que será composta pelos atuais jovens, será bem menor, de forma que esses jovens já estão endividados, pois terão que bancar não apenas uma parte das aposentadorias que já existem, mas também as futuras, visto que a população ativa atual envelhecerá e, dos mais velhos de hoje, uma parte continuará viva, pois a expectativa de vida do brasileiro tende a aumentar com o passar dos anos. Isso somado com o privilégio das aposentadorias públicas (que inclui as aposentadorias de juízes, políticos e de servidores que se aposentam mais cedo) e o fato de ter mais servidores públicos que privados no Brasil, acaba caindo ainda mais nas costas do servidor privado, potencializando o déficit. Outro fator que potencializa o déficit na previdência é a aposentadoria por tempo de contribuição, que faz com que muitos (em sua maioria, pessoas mais ricas que não têm que enfrentar desemprego nem espera no mercado de trabalho) se aposentem mais cedo, e passem menos tempo contribuindo para a previdência. Por outro lado, os mais pobres, em sua maioria, não conseguem se aposentar por tempo de contribuição e se aposentam mais tarde, consequentemente, passando mais tempo contribuindo não apenas com suas partes, mas também com o valor que era para ser contribuído por aqueles que se aposentaram mais cedo, e ainda assim, acabam recebendo a menor parte das aposentadorias, pois o número de aposentadorias por tempo de contribuição é maior. Isso claramente configura uma situação de desigualdade, algo que será mudado com a reforma, que não apenas cobrirá o déficit, mas também acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição e aumentará o valor de contribuição dos mais ricos e dos servidores públicos, ao passo que diminuirá o valor de contribuição dos mais pobres e dos servidores privados. Se não houvesse déficit, o governo pegaria mais de 6 bilhões de reais empestado de bancos para pagar a previdência?
2º- A dívida das empresas não é suficiente para cobrir o déficit na previdência: primeiramente, a maior parte dos devedores são empresas já falidas que não têm como pagar. Além disso, para cobrar dos que não estão falidos precisaria passar por um longo processo de implantação de um sistema mais eficaz de fiscalização (que necessitaria de aprovação do Congresso e um demorado processo para colocar o sistema em prática) e, ademais, a cobrança das dívidas passaria por processos judiciais infindáveis, em virtude dos inúmeros recursos jurídicos, e enquanto isso, o déficit na previdência iria aumentar progressivamente de forma muito mais rápida do que aumenta o valor da dívida das empresas. Portanto, mesmo que as dívidas fossem cobradas e pagas, não iriam cobrir nem 10% do déficit, que seria tão grande que, recaindo sobre o PIB acarretaria em várias consequências: recuo do mercado; saída de inúmeros investidores do Brasil; queda da bolsa; alta do dólar; aumento desenfreado da inflação e do desemprego, recaindo justamente sobre os mais pobres, o que justifica o fato de que a maior parte dos economistas e de pessoas ligadas ao mercado financeiro defenderem a reforma.
3º – Não, as pessoas não vão precisar trabalhar 40 anos para se aposentar. Primeiro que os mais pobres (aqueles que ganham um salário mínimo apenas) vão poder se aposentar aos 65 anos depois de terem trabalhado no mínimo 15 anos para receber suas aposentadorias. Segundo que nada irá mudar para os professores, policiais, trabalhadores rurais, quem trabalha em locais insalubres, quem recebe auxílio BPC, quem já está aposentado ou quem já está perto de se aposentar. Terceiro que até 2026 valerá o sistema de pontos, no qual somando a idade do contribuinte mais o tempo de contribuição (86 para mulheres e 96 para homens) a pessoa que atingir esses pontos já poderá se aposentar. Portanto, um homem que chegar aos 61 anos e tiver trabalhado no mínimo 35 anos, e uma mulher que chegar aos 56 anos e tiver trabalhado no mínimo 30 anos já poderão se aposentar. Aí falam “ah mas a média de anos sem trabalhar de quem fica desempregado é de 8 anos, portanto, por causa do desemprego, muitos já não conseguem se aposentar, imagina com a reforma?”. Nesse tocante, importa ressaltar que a maior parte dos desempregados são pessoas mais pobres (quem ganha um salário mínimo ou menos), e como já foi dito, nada mudará para quem ganha um salário mínimo (apenas mudará a idade mínima para se aposentar, que passará de 62 para 65) e absolutamente nada muda para os mais miseráveis, ou seja, aqueles que recebem auxílio BPC. E para os desempregados que recebem mais de um salário mínimo (a parcela minoritária) o que é melhor: passar mais tempo desempregado (pois é isso que acontecerá caso a reforma não seja aprovada) e ainda ter que conviver com um custo de vida mais caro, pois caso a reforma não seja aprovada, a inflação também aumentará desenfreadamente; ou se aposentar com 65 anos com no mínimo 15 anos de contribuição para receber 60% do salário, e 40 anos para receber 100%? Lembrando que o número de pessoas que ficarão desempregadas será muito maior e o tempo de desemprego dos desempregados atuais aumentará também caso a reforma não seja aprovada. Considerando que a maior parte dos desempregados são os mais pobres, as coisas piorarão para eles sem a reforma, além de que, muitos deles que permaneceriam empregados com a reforma e poderiam se aposentar sem mudar quase nada, como já foi dito, sem a reforma irão ficar desempregados e consequentemente demorarão muito mais para se aposentar do que iriam com a reforma, além de ter que lidar com um custo de vida maior, portanto é muito melhor para os mais pobres que a reforma seja aprovada! Lembrando que há um estudo que afirma que os brasileiros ainda não aposentados não chegarão a sofrer com a reforma.
4º – Não, o desemprego não irá aumentar com a reforma, pelo contrário, ele diminuirá. Como mostrado anteriormente, o déficit na previdência (atualmente de mais de 1 trilhão) que resulta da arrecadação de impostos de contribuição ser menor do que as despesas da previdência – isso se confirma pois uma auditoria do TCU mostrou que só em 2016 o déficit foi maior que 220 bilhões e o da seguridade social foi de mais de 260 bilhões, enquanto os que afirmam não haver déficit não apenas não mostram dados referidos à depois de 2015 e nunca falam do quanto, em média, seria o superávit – , faz com que essa despesa seja descontada do PIB, incentivando inúmeras empresas e investidores a saírem do Brasil, diminuindo as importações, bloqueando investimentos no país e consequentemente diminuindo a expectativa de demanda interna, aumentando o desemprego e a inflação, além de os gastos com a previdência impossibilitarem uma reforma tributária. Como um dos principais motivos da crise no país é a carga tributária excessiva, é impossível o país sair da crise sem a reforma. Com a reforma, o mercado irá tender a se recuperar (só com a aprovação do 1º turno da previdência, a bolsa já subiu e o dólar já baixou), e consequentemente a expectativa de emprego irá subir, reaquecendo a economia, além de possibilitar ao governo diminuir os impostos e usar o dinheiro que seria para a previdência para outras áreas (saúde, educação, tecnologia, etc.), além de que é necessária a reforma para o país conseguir alavancar a indústria interna e colocar em prática os acordos econômicos firmados com os EUA e a União Europeia. Aqueles que dizem que o desemprego irá aumentar com a reforma dizem que, como muitos se aposentarão mais tarde, o risco de desemprego aumentará, o que é mentira, pois para mais de ⅔ da população nada irá mudar, e para aqueles que irão sofrer mudanças, que são os que ganham mais de 1 salário mínimo, os riscos de desemprego são menores, e serão ainda menores com a melhora da economia que ocorrerá graças à reforma.
5º – Os políticos entram sim na reforma. Primeiramente, não existe um ponto sequer no texto da previdência que afirma que os políticos não entram na reforma. Segundo, é óbvio que os 40 anos de contribuição para 100% do salário e 15 para 60%, junto com as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, só valerão para os políticos a partir do próximo mandato, enquanto que para as demais pessoas (exceto as já citadas que não entrarão na reforma) só valerá a partir de 2026, então até lá, todos terão que se aposentar pela regra de transição, inclusive os políticos, que, como já citado, terão que contribuir mais, além de terem que lidar com a diminuição do teto de aposentadorias, o que acabará com super aposentadorias.
6º – Acabar com privilégios de políticos (auxílios, cargos comissionados, supersalários, etc.) só resolveria o problema por alguns anos. Isso porque, como já foi dito, o déficit na previdência é sistemático, além do fato de que isso jamais passaria no Congresso e, caso passasse, os processos de votação e de implantação seriam muito longos, e até lá o déficit teria aumentado muito. Com isso, a economia seria muito prejudicada e entraria em um verdadeiro colapso, o que só não ocorreu ainda pois o mercado está esperançoso com a possibilidade de a reforma passar e, caso não passe, o mercado recuará e a inflação e o desemprego subirão desenfreadamente.
7º – Não, as pessoas não irão trabalhar até morrer. Para mais de ⅔ da população nada irá mudar, e para os que irão sofrer mudanças (que são os que ganham mais de 1 salário mínimo e, portanto, passam menos tempo desempregados) é melhor trabalhar 15 anos para receber 60% da aposentadoria e 2% a mais por cada ano trabalhado além dos 15, ou ter mais chance de desemprego (e consequentemente mais tempo sem poder se aposentar) e também ter que lidar com um custo de vida mais alto?
8º – Não, a reforma não é para dar lucros aos banqueiros. O intuito é ajudar a resolver os problemas econômicos, orçamentários e de desigualdade no sistema previdenciário, além de evitar que futuramente o déficit aumente tanto que não sobre dinheiro para os aposentados. Para os banqueiros, o pagamento da dívida previdenciária para cobrir o déficit com a previdência é uma consequência, não uma causa. Além disso, a dívida com os bancos vai parar de aumentar, pois o governo vai parar de pegar dinheiro emprestado para custear a previdência. Quando você está em dívida com alguém, você quer pagar porque quer dar lucro o cobrador ou porque quer se livrar da dívida para melhorar sua situação financeira? É a mesma coisa na questão da previdência.
9º – Sobre a questão dos servidores públicos: já foi dito anteriormente que o setor público é mais privilegiado que o privado, uma vez que é no setor público que estão as maiores aposentadorias, por isso que os servidores públicos irão pagar mais e ter tempo mínimo de contribuição maior (exceto para os que recebem um salário mínimo, para os quais quase nada irá mudar, e para professores e policiais não haverá alteração).
10º – Não, não existe superávit na seguridade social. A esquerda diz que o déficit na previdência poderia ser coberto pelo valor do suposto superávit na seguridade social, o que não acontece, pois o mesmo é destinado aos empresários. MENTIRA! Como já foi dito, a auditoria do TCU mostrou que só em 2017 o déficit na seguridade social foi de mais de 260 bilhões. A esquerda não apenas desconsidera isso como se baseia em “dados” de políticos e representantes de sindicatos na CPI, que além de não terem propriedade sobre esses supostos dados (pois não trabalham com o orçamento do governo) nem sequer mostraram o ano do suposto superávit e nem a metodologia usada no cálculo do mesmo, ao contrário da auditoria do TCU, que foi detalhada e embasada.
Autor: Leandro Texeira.
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