A Criminalização da Homofobia. – Ciro Mota.

Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal nos ‘brindou’ (e não nos ‘surpreendeu’, haja vista que a composição atual do STF não é mais capaz de surpreendermo-nos em nada) com uma decisão, por 8 votos a 3, criminalizando a homofobia. Os ministros determinaram que a conduta passará a ser punida nos mesmos moldes da lei do racismo, que atualmente é um crime inafiançável, imprescritível, punido com prisão de 1 a 5 anos.

Os principais argumentos dos ministros que votaram a favor foram: – a demora do Legislativo em legislar; – e que eles (ministros) não estariam violando o princípio da reserva legal (inscrito no art.5.º, inciso XXXIX da CF/88, que preceitua que “não há crime sem uma lei anterior que o defina”), Sob esta ótica, eles não estariam violando o preceito, mas sim dando uma ‘interpretação extensiva’ ao texto da lei do racismo, que punia, até então, apenas os casos de discriminação racial.

Imperioso destacar que, neste caso, o STF se contradisse com suas próprias decisões anteriores. Em inúmeros julgados, o STF já havia se posicionado que, em se tratando de leis natureza penal, a interpretação deve ser a mais restritiva possível, por versar sobre um direito fundamental indisponível (a liberdade). Essa tese foi repetida em inúmeros recursos extraordinários, por exemplo, sobre casos de crimes ambientais em que havia dúvida na interpretação de condutas sobre armazenamento de defensivos agrícolas; também foi assim em vários julgamentos de recursos por crimes previstos na Lei de Drogas. Mas agora, de repente, tudo mudou! E por que será? Quem ganha o quê com isso?

Antes de analisar-se ‘quem ganha’, é necessário fazer um parêntese sobre a composição atual do STF, atolado numa latente crise de credibilidade, e pródigo em episódios suspeitos como: a repentina ansiedade do min. Marco Aurélio em rediscutir decisão plenária sobre a prisão após julgamento em 2.ª instância; a decisão do min. Lewandovski fatiando o julgamento de impeachment em duas votações, a fim de preservar os direitos políticos de Dilma Roussef, ancorado no argumento do ilustre jurista Renan Calheiros (“-Além da queda, o coice…”) rasgando o texto constitucional; a instauração, de ofício, pelo min. Dias Toffolli, de um inquérito com o nítido objetivo de perseguir a revista eletrônica ‘Crusóe’, com a escolha do relator (min. Alexandre de Morais) sem o tradicional sorteio, transformando o STF em, ao mesmo tempo: vítima, investigador, autor da ação e julgador da causa!

Neste cenário de descrença total, cite-se que, em abril de 2016, quando esteve no programa Roda Viva, da TV cultura, o Ministro Marco Aurélio Mello tentou constranger o jornalista José Nêumanne, da TV Gazeta, e, usando da solenidade do seu cargo; interpelou o jornalista: “- Você não confia na sua Suprema Corte? Ao que Nêumanne respondeu; “-Não, não confio.” Causando espanto ao ministro, mas fazendo eco à voz da sociedade em geral.

Feito esse parêntese sobre a crise de credibilidade do STF e sobre a inclinação ideológica da maioria dos ministros, voltemos os olhos à decisão que criminalizou a homofobia.

Em tese, esta decisão objetivou criminalizar agressões motivadas pela intolerância sexual, satisfazendo um anseio dos esquerdistas. Mas, talvez você pergunte: “-O que a esquerda quer com isso?” Você já ouviu o prof. Olavo de Carvalho, ou o ex-deputado Enéas Carneiro vaticinarem que grandes empresários (como George Soros, Mark Zukeberg, Nikolai e Pavel Durov) investem e financiam regimes de esquerda? Por quê? O que grandes conglomerados capitalistas ganham apoiando pautas progressistas em países do 3.º mundo?

Na teoria utópica amplamente divulgada pelo comunismo, o seu objetivo é alcançar a ‘paz mundial’, com um Estado forte, que transcenda as fronteiras física dos países, e, acima das forças locais, esteja apto a destruir todas as fontes de desigualdades sociais: seja racial, sexual ou de renda.

Nos dias atuais, a criação da União Europeia pode ser vista como uma tentativa de ultrapassar fronteiras físicas, gerando um estado forte. Mas essa união entre os povos não acontece de maneira espontânea, de baixo pra cima. Ela é imposta. A essa imposição dá-se o nome de globalismo. E o Brexit é um exemplo de rebelião contra esse mesmo globalismo imposto.

Os movimentos progressistas não são necessariamente contrários ao capitalismo. O que os progressistas (e aí se incluem os gaysistas) perseguem como alvo a ser exterminado são os valores conservadores, a base da civilização ocidental, que se alicerçam no tripé: família, religião e moral. Estes sim constituem uma barreira ao globalismo.

É muito difícil um governo moldar um comportamento numa sociedade em que os valores são transmitidos pela família, de pai para filho, e não pelo Estado. Se o Governo enfraquece ou destrói a família, a transmissão de tradições e costumes se enfraquece e com isso, diminui a resistência da sociedade sobre a imposição do Estado, na tentativa de controla-los, de passar a imagem de que, fora do Estado, eles estão desprotegidos.

Essa destruição de valores familiares não se dá da noite pro dia; é um processo lento e gradual, onde se impõe ao indivíduo as pautas progressistas, recheando a televisão aberta, as composições musicais, o sistema de ensino, tudo com uma programação que incentive e enalteça os costumes progressistas.

Bom, se na teoria o comunismo alega defender a redução das desigualdades, na prática, o que o comunismo anseia, mas não pode admitir publicamente, é a disseminação do caos, da desordem.

A comunidade LGBTQI impôs à sociedade conceitos totalmente avessos ao padrões de conduta social. Longe de condenar preferências sexuais de qualquer natureza, pois cada ser humano adulto é livre para escolher as práticas que lhe gerem melhor prazer ou deleite, desde que não prejudique os direitos de seus semelhantes. No caso específico do movimento LGBTQI, a ideia é explorar ressentimentos, casos práticos que transformem todo heterossexual homem num potencial machista (ou homofóbico), e todo homossexual numa potencial vítima.

A decisão do STF acaba por equiparar condutas ‘inequiparáveis’, em alguns casos criminalizando a afirmação do óbvio. A simples repetição de um fato biológico, científico e inequívoco, pode ser interpretado como crime, bastando que um gay se diga ofendido com a repetição de uma verdade absoluta.

E estou dizendo ‘inequiparáveis’, tendo em vista que não se pode equiparar a simples repetição deste fato científico com a conduta de alguém que agride um gay por sentir aversão à preferência sexual da vítima. Mas… em verdade, o movimento LGBTQI nunca se interessou pelo combate a estas perseguições reais, e sim em agir contra a lógica, subvertendo a ordem das coisas.

Se o movimento LGBTQI se interessasse realmente pelo combate a discriminação sexual, teria repudiado o assassinato do menino  Rhuan Maicon, de 9 anos de idade, pela sua própria mãe, no último dia 31 de maio. Antes de degola-lo e esquarteja-lo, a mãe decepou seus testículos e seu pênis numa cirurgia caseira, e forçou o menino a viver durante 1 ano com essa ferida aberta na virilha. O laudo necroscópico provou que, com o corte, a uretra se retraiu, formando uma fístula por onde saía, apenas sob muita pressão, a urina, condição que devia trazer ao menino um enorme sofrimento, todos os dias, ao urinar. Em depoimento à polícia, a própria mãe declarou a sua aversão ao sexo masculino.

Se este caso acima citado é um exemplo de um homicídio motivado por intolerância e discriminação sexual, onde estão as faixas, os cartazes, as passeatas feitas pelas ONGs que defendem a igualdade de gênero, as manchetes de jornais na grande imprensa tradicional? Ora, este exemplo foge á pauta LGBTQI! Eles não querem soluções para esse tipo de problema!

Um outro exemplo: é comum você assistir em telejornais da grande imprensa citações de números de assassinatos ou crimes cometidos em razão de discriminação sexual. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, submetido a uma entrevista em 29/08/2018 na bancada do Jornal Nacional, foi confrontado por Renata Vasconcelos que afirmou que no Brasil um gay é assassinado a cada 19 horas no país. Mas, quem deu esta afirmação a ela? Será que ela teve acesso aos relatórios finais dos inquéritos policiais, redigidos pelos delegados de polícia (estes sim documentos oficiais em que a imprensa deveria fundamentar-se para formular uma pergunta) ou ela se baseou em algum relatório feito por uma ONG com inclinação esquerdista? Não sabemos. Mas, supondo que, o que ela disse seja verdade (que, no Brasil, um gay seja assassinado a cada 19 horas) façamos a seguinte análise: um ano tem 8.760 horas. Se um gay é assassinado a cada 19 horas no Brasil, então são assassinados 461 gays por ano. Contudo, no Brasil são perpetrados 62 mil homicídios por ano. Se subtrairmos os 461 casos de gays assassinados, sobram 61.539 vítimas, um número 133 superior a número citado pela jornalista. Seriam então heterossexuais assassinados?

Por outro lado, os esquerdistas afirmam que o comportamento sexual é uma construção social, não é biológico e, dentro desta ótica, o número de pessoas LGBTQI é igual ou até mesmo maior do que o número de héteros. Admitamos por ora (e só por suposição, frise-se) que isto seja verdade, que existam no mundo 50% de LGBTQI e 50% de heterossexuais. Neste cenário hipotético, o que o movimento LGBTQI diz a respeito dos gays que ‘cometem’ crimes? Ou não há crimes cometidos por estas pessoas? Seriam todos eles cidadãos ordeiros e conscientes, e, neste caso, só quem cometeria crimes seriam os outros 50% da população (os 50% heterossexuais seriam responsáveis por 100% dos crimes)?

Talvez, na ânsia em proteger o ideal LGBTQI, você responda rapidamente, que SIM (que os heterossexuais são responsáveis por 100% dos crimes). Mas, neste caso, e o que dizer do menino Rhuan Maicon? Ele foi assassinado por uma heterossexual? Pra citar exemplos aqui na nossa cidade: o que dizer de Lisboa, cabelereiro famoso de Sergipe, que em 1998 foi assassinado por um parceiro sexual dentro de sua própria casa? Vocês já ouviram falar de casos em que um homossexual assassina o outro, aproveitando-se da condição de parceiro sexual para, durante um encontro amoroso, tentar subtrair os bens da vítima e ceifar-lhe a vida? São casos corriqueiros que acontecem todos os dias.

Pela interpretação atual, a repulsa sentida por gays a heteros não apenas será considerada lícita, como passará a ter a proteção da lei, considerando homofobia toda tentativa de reprimir os gays de externarem a sua repulsa a um heterossexual. Simples opiniões contrárias ao movimento LGBTQI serão consideradas homofobia.

A decisão do STF criminaliza uma série de condutas normais do dia a dia e que nada tem a ver com discriminação sexual, equiparando-as a verdadeiros casos de violência ou discriminação sexual, e dá ao grupo LGBTQI a exclusividade, o monopólio no direito de indignar-se.

Voltando agora ao questionamento: Quem ganha o que com isso?

O fato é que a quebra de padrões éticos de conduta social produz um estado de torpor, de desorientação,  que leva a população ao indiferentismo moral e ao individualismo egoísta.

Será mera coincidência que quem defende o gayzismo também defenda o aborto, o desarmamento civil, defenda o fim da polícia militar, a recepção de imigrantes sem nenhum critério, legalização de drogas, ridicularize o cristianismo, seja a favor do suicídio assistido, defenda as chamadas famílias plurais (relacionamento de irmão com irmã, mãe com filho)?

O fato é que: o caos gera lucro para quem souber aproveita-lo!

Soa estranho a vocês dizer que as seguradoras lucram com o caos na segurança pública? Será que todos comprariam seguros automotivos se não houvesse roubo de veículos? Será que as pessoas teriam tanta vontade de pagar pra morar em condomínios residenciais fechados se suas casas não fossem assaltadas?

O caos generalizado torna os humanos dependentes de alguém mais forte, onipresente, que os oriente e conduza à sobrevivência. Adotando um ideal libertário quanto aos costumes, com a célula familiar totalmente destruída, torna-se necessário um governo centralizado para prover os infinitos programas sociais e regulamentar a economia do mundo caótico, segmentado em feudos.

E aí, além de se tornar indispensável, também se faz necessário que o Estado “inche”; que esteja presente em tudo na vida do cidadão: desde a entrega de correspondência até o fornecimento de gás. É aí que os grandes conglomerados capitalistas que ajudaram a financiar tudo isso enxergam a possibilidade do retorno do investimento, firmando parcerias com os Estados agigantados.

A decisão do STF em criminalizar a homofobia fere os princípios constitucionais da Separação dos Poderes e da reserva legal, além de favorecer o ideal progressista em disseminar o caos; e ratifica o alto índice de rejeição popular à Suprema Corte, no sentido de que ela mesma é quem se auto deslegitima, adotando uma estratégia suicida, autofágica. Ponto para o progressismo, que, infelizmente, neste episódio avançou ‘algumas casas’.

Ciro Mascarenhas Mota – Direita Sergipana – 22/06/2019

Um comentário em “A Criminalização da Homofobia. – Ciro Mota.

  • 26 26-03:00 junho 26-03:00 2019 em 06:48
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    Excelente!

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