O aumento da tarifa e um diagnóstico sobre o Transporte Coletivo de Aracaju

Neste domingo, 09/12, passa a vigorar o novo preço da passagem de ônibus em Aracaju: R$ 4,00.O último aumento foi em agosto de 2017 – a pouco mais de 1 ano.

Com esse aumento, Aracaju terá uma das passagens mais caras do país e a mais cara do Nordeste, mesmo num momento em que o Diesel vem baixando de preço.  O valor que o passageiro vai pagar para ir do Fernando Collor até a Atalaia (um do maiores trajetos possíveis dentro da região metropolitana de Aracaju), percorrendo aproximadamente 22 Km, é o mesmo que ele pagaria para percorrer os 90 Km de extensão de TODO o Metrô da cidade de São Paulo.

Sob a gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB), o transporte coletivo de Aracaju, que nunca foi bom, voltou a piorar. Quem não se lembra que foi sob a gestão do mesmo (entre 2008 e 2012) que o sistema colapsou com a crise nas empresas do Grupo Bomfim (VCA e São Cristóvão), que vieram a ser retiradas definitivamente em 2013 na gestão de João Alves após vários protestos. Durante a 1° gestão de Edvaldo, essas empresas detinham o controle da maior parte das linhas Capital e Região Metropolitana, incluindo as linhas mais rentáveis. Ainda assim, prestavam um serviço péssimo com ônibus sucateados e/ou reformados trazidos de Salvador após anos de uso. Na época, os usuários passavam por situações degradantes e humilhantes viajando pendurados do lado de fora dos ônibus ou tendo que acionar o guarda chuva dentro dos veículos devido as pingueiras – isso sem falar das quebras constantes e dos ônibus operando com problemas mecânicos (o que trazia risco a vida dos usuários).

Passageiros Pendurados com ônibus em movimento
Passageiros Pendurados com ônibus em movimento (2012)

 

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Ônibus solta a roda em via pública

Diante desse quadro, a prefeitura sob gestão de Edvaldo nunca fez nada para que a situação melhorasse ou para punir as empresas – o que demostra que havia conivência com a situação. Mesmo tendo conhecimento e lembrança recente de toda essa humilhação vivida, a população de Aracaju optou novamente por eleger Edvaldo Nogueira para a prefeitura de Aracaju, talvez esperando que algo diferente pudesse acontecer. Mas a realidade é dura e a situação que enfrentamos hoje no serviço de transporte público já se encaminha para algo parecido com o que já foi vivido no fim do primeiro mandato de Edvaldo:

Desde que o mesmo assumiu a prefeitura, NENHUMA das 3 empresas comprou sequer um ônibus novo para integrar a frota. A última renovação foi em 2016, quando a Atalaia comprou os 10 articulados que fariam parte do sistema BRT que não saiu do papel. Aproximadamente 80% da frota do grupo Progresso (composto pelas empresas Progresso, Tropical e Viação Paraíso) tem mais de 8 anos de uso. As empresas do grupo Fretcar (Modelo/Capital) desde 2014 não renovam a frota. Já a Atalaia reduz sua frota atual alegando falta de demanda. Os terminais continuam na precariedade de sempre (alguns tem sequer iluminação adequada, como é o caso dos term. Zona Oeste e DIA). A segurança, tanto dentro dos ônibus como nos terminais, praticamente não existe. OBS: Cadê a promessa do Botão do Pânico nos ônibus feita pelo prefeito quando candidato?

Por outro lado, temos projetos de vereadores e deputados IRRESPONSÁVEIS que estendem gratuidades e benefícios a fim de ganhar votos de determinadas categorias. O deputado Capitão Samuel tem projeto de gratuidade para vigilantes. Vereadores defendiam outro projeto que estava na câmara garantia meia-passagem para todo mundo nos domingos. A pergunta é: Quanto custa e quem paga por esses benefícios.
Lógico que o trabalhador que pega ônibus todo dia e paga a passagem inteira. O transporte coletivo em Aracaju não é subsidiado pelo município (diferentes de cidades como São Paulo, Rio, etc). Portanto, toda gratuidade é passada diretamente para o valor da passagem pelas empresas (ou vocês acham que elas perdem esse dinheiro?)

Cada pessoa que anda de graça, até mesmo os puladores de catraca, tem sua passagem paga pelos outros usuários do transporte coletivo.

Considerando, numa hipótese bem generosa, que o valor de R$ 4,00 seja o valor correto a ser cobrado com base na planilha de custos analisada pela SMTT, ele nunca vai parecer justo diante da qualidade do serviço prestado, do risco que é andar de ônibus em Aracaju e do salário que a maioria dos trabalhadores que precisam do transporte ganham. O aumento de R$ 3,50 para R$ 4,00 representa um acréscimo de 14,2%, bem acima da inflação do período (tomada como referência para aumento do salário mínimo) que ficou abaixo de 6%.

Quem determina a forma como o sistema de transporte coletivo deve ser regulado no Brasil é a constituição garantista de 88, que atribui aos municípios o dever de fazer licitação (algo que nunca ocorreu em Aracaju) ou dar concessões para empresas operarem. Como quase toda regulação estatal, essa é cheia de falhas e brechas que permitem a formação de monopólios e até o conluio de empresários com governantes. O caso mais notório é o do Rio de Janeiro, onde o dono de várias empresas (Jacob barata) que operam no sistema de transporte coletivo da cidade foi preso e posteriormente solto por ninguém menos que Gilmar Mendes. Em Aracaju nós temos apenas permissões emergenciais concedidas pela prefeitura, onde a empresa não tem compromisso em oferecer contrapartida e cumprir requisitos (o que ocorreria se houvesse licitação) e ainda assim tem sua fatia do bolo garantida, já que não há ampliação da concorrência.

Diante de tudo isso, fica difícil apontar uma solução, já que esta passa pela necessidade de livre concorrência no setor, algo que não é permitido pela constituição. Mas o que pode ser feito é inspirar-se em exemplos de cidades onde o serviço é menos pior e paralelamente buscar ampliar os serviços de transporte através de outros meios (barcos, vans, táxis de lotação, etc) junto com a desburocratização do serviço. Da mesma forma que a tecnologia trouxe aplicativos como a UBER e 99, ela pode contribuir de forma ainda mais direta em uma solução para o transporte coletivo, com preços justos e sem intervenção governamental.

 

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