Sobre meu processo na Justiça…

Hoje meu artigo (bem longo, por sinal) trata de uma vitória obtida na Justiça protagonizada por mim e tendo como acompanhante a minha esposa. Hoje falarei da vitória da Liberdade. Sim ela mesma, o mais sagrado valor moral do Homem. Aquilo que nos distingue de um verme: a Liberdade para escolher, a Liberdade para falar, a Liberdade para ir e vir, enfim, a Liberdade para pensar. Por cerca de 01 ano omiti os fatos aqui apresentados aguardando o resultado da Justiça, e semana passada, dia 03/10/2017, pude enfim declarar em alto e bom som: LIBERDADE. Todavia diante das minhas ocupações pessoais só tive tempo de escrever (conforme a Justiça me autorizou) sobre o assunto hoje por conta do feriado. Mas vejamos então do que se trata…

No dia 25 de setembro de 2016, como uma crítica ao ex-presidente Lula e a sua (não falecida ainda) esposa D. Marisa, um colega meu compartilhou a seguinte postagem no Facebook:

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Logo surgiu um lulista de forma apaixonada comentando na postagem, normal, afinal em uma rede social, presume-se que as pessoas concordem ou discordem com algo, eis a essência da Liberdade. E baseado nisso, meu colega respondeu ao comentário (com um erro de digitação). Ao passo que o lulista respondeu novamente. Percebendo ao meu ver um ato falho, eu que apenas acompanhava a postagem, resolvi comentar também, e na condição de escritor irreverente, fazendo uso das minhas habilidades textuais utilizando uma figura de linguagem ao fim de um trecho do comentário do próprio lulista, como é possível ver no print abaixo:

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A reação do lulista ao invés de tentar reafirmar seu argumento, oram vejam, foi dizer que me processaria, mas por quê? Por usar suas próprias palavras adjetivando tal como eu as interpretei, e que tantas outras pessoas poderiam chegar à mesma conclusão, ora bolas.

Sabemos que é uma espécie de mania em redes sociais juristas virtuais de fim de semana tentando coagir a Liberdade de expressão quando são confrontados. Ciente disso, pouco me importei. Mas antes vamos tentar entender afinal de contas o que é uma “cracolândia mental” e se eu poderia (como de fato não fui) ser enquadrado no Artigo 140 do Código Penal por conta das minhas habilidades linguísticas.

Cracolândia mental é uma figura de linguagem, que não foi criada por mim, mas que vi pela primeira vez sendo usada por um amigo virtual Rafael Rosset, que é advogado e colunista do site Implicante. Após ver essa expressão passei a adotá-la quando julguei necessário, e muito dos meus seguidores também, como um recurso para a crítica humorística, ou seja, seria o mesmo que dizer que algo é fruto de uma mente perturbada, apenas isso, mas que com a força da palavra torna-se mais enfática por ser jocosa.

Esse recurso é muito usado. No meu primeiro livro: “OBRA POÉTICA COMPLETA”, em um verso de um de meus poemas (Ignomínia, 01/12/1999) eu uso a expressão “diarreia mental” que na época lembro de ter visto na TV após um debate acalorado entre dois parlamentares, sendo tal expressão proferida por um deles a um jornalista se referindo ao que defendia seu colega de Casa.

Mas vejamos outros exemplos do uso de figuras de linguagem semelhantes:

Tudo para os agentes reformadores do mundo é um problema quando fora de sua ideologia, seu campo vitalício de ideias, que mais parece um monólogo realizado na Cracolândia por craqueiros da justiça social. Não, tudo bem. Os craqueiros não suportariam um diálogo com certas “mentes brilhantes” formadas em grande parte das universidades brasileiras.  – RAFAEL ROSSET – (25/01/2017)

Eis outro exemplo do uso feito pela página Esquerdício no Facebook, a postagem até então com 2.6 mil curtidas e a página com 36.100 seguidores até a presente data:

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Vejamos outro exemplo usado por Rafael Rosset:

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Que tal um agora usado pelo meu querido Bene Barbosa, autor em parceria com Flavio Quintela, do best seller “Mentiram Muito Pra Mim Sobre o Desarmamento”:

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Na postagem em questão, Bene se referia ao episódio da Cracolândia e o tal movimento “A Craco Resiste”, se não lembram vou reavivar a memória de vocês com estas imagens:

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O site implicante até publicou um artigo sobre o assunto para quem ainda não se lembra do fato como pode ser conferido nesse link: http://www.implicante.org/blog/ao-defender-a-cracolandia-a-esquerda-comprova-o-quanto-se-distancia-do-povo/?utm_content=bufferb475d&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffe

E pra encerrar só mais um exemplo muito divertido feito pela página PSTAL – PARTIDO STALINISMO E LIBERDADE que possui 11.726 seguidores até então:

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Vê? O uso das figuras de linguagem como crítica humorística é um fato, e qualquer um com senso de realidade e democracia deve aceitá-lo, goste ou não. Agora de volta à postagem e a tentativa de intimidação direcionada a mim vejamos do que fala o Artigo 140 do Código Penal:

Art. 140 (Decreto Lei 2848/40): – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Como certamente não estamos na Venezuela, Cuba ou Coreia do Norte, eu pouco me importei e até me utilizei de um recurso que é a exposição do ridículo quando ele é evidente, logo após uma aula de sofismo, assassinato ortográfico e monólogo latino-marxista que seguiu quando o sujeito em questão quis convencer meu amigo de que ele estaria cometendo um sacrilégio ao tocar o santo nome de Lula em vão, para tal, até “ditadura parlamentarista” (seja lá o que isso signifique nos anais da ciência política) foi utilizado em um mesmo parágrafo em que as aspas, os acentos abundantes e as folhas dos livros do ensino fundamental do MEC, contrastaram com a falta de pontuação. Sobrou espaço até para Voltaire, ora vejam, chegando a ser irônico, pois é de uma biógrafa de Voltaire a frase que resume bem seu pensamento: Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la”. Já pensou Voltaire ameaçando processar Rousseau por conta de suas divergências ideológicas. E justo Voltaire que certa vez sobre Rousseau disse: “Ao ler sua obra me vi tentado a andar de quatro…”

Eis o que seguiu:

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Enfim, o “Tratado sobre a tolerância”, precisa ser lido além da orelha creio eu. E quanto a mim, apenas reagi com a serenidade de quem sabe que a quantidade de energia necessária para refutar uma bobagem é uma ordem de magnitude maior que para produzi-la.  E vocês devem pensar que fui processado, certo? Mas não fui, era apenas um blefe para tentar me intimidar.

Pois 01 mês e uma semana depois (03/11/2016) meu colega que sempre posta coisas contra o socialismo como um todo, compartilhou uma charge sobre aquele caso das invasões das escolas no Paraná feito pela esquerda, e marcou a mim além de mais dois colegas também anti-esquerda, eis o post:

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Note que apenas eu e mais dois colegas fomos marcados para que pudéssemos opinar e de forma alguma nenhum lulista fanático foi “invocado” digamos assim. Claro que poderia comentar quem quisesse, mas sabendo de que em uma postagem oposicionista é preciso estar ciente de que haverá discordância e eis quem surge pra comentar antes que qualquer um possa fazê-lo, sim ele, “o tolerante que não tolera”:

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Não pude evitar, numa postagem em que fui marcado para opinar, antes que o fizesse, lá estava alguém que há 01 mês e poucos dias disse que me processaria por apenas dizer o que penso com o talento nato que tenho para as palavras, tenho 03 livros publicados que comprovam, até uma medalha me deram por isso, é sério vejam:

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Medalha Mérito Cultural Tobias Barreto de Meneses… Sou ou não sou um gato?

Agora adivinhem o que disse o tal sujeito numa espécie de flashback virtual? Comigo em meu papel secundário.

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Àquela altura eu estava reafirmando meu pensamento de que eu não ligava, eu simplesmente disse: “Ok, vá lá”, claro que com minha ênfase retórica peculiar. Não compreendendo que ali era uma batalha perdida o lulista tentou desesperadamente me silenciar com uma ameaça jurídica sem fundamento:

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Ai fica a pergunta: por que você não procurou debater com argumentos sólidos já que você tem base de conhecimento pra isso? Lhe respondo caro leitor, porque jamais, eu disse jamais, perca tempo com fanáticos e intolerantes que tentam a todo custo silenciar sua liberdade.  Argumente com opositores que estejam preparados para lhe confrontar não para lhe intimidar, até mesmo brinque com as palavras e receba palavras também jocosas de seu oponente num debate, mas nem ele e nem você de maneira alguma poderá de início impor sua vontade mediante ameaça pseudojurídica ou até mesmo ir às vias de fato.

Vocês se lembram disso?

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E vocês se lembram disso?

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Pois bem…

A título de curiosidade a charge em questão refere-se à menina Ana Julia que em matéria do UOL de 11/05/2017, por exemplo, certa vez disse (vestindo uma camisa do MST em um encontro que teve com Lula): “Agora, a gente luta contra o judiciário”.

Essa mesma menina que além de ter um pai militante do PT, foi convidada pelo próprio Lula para se filiar ao partido já que por conta das próprias palavras dela (que tem 16 anos) disse que: “sempre esteve na rua, desde que se entende por gente”. Repito ela tem 16 anos e cursa o último ano do ensino médio, e julga-se uma Olga Benário, com certeza mente vazia é oficina para Karl Marx. E como a menina Ana Julia (não a dos Los Hermanos) pretende lutar contra o judiciário? Na matéria a filha do advogado petista pretende cursar Direito… ah tá. Confiram:  https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/11/agora-a-gente-luta-contra-o-judiciario-diz-secundarista-sondada-por-lula-no-pr.htm?cmpid=fb-uol

Mas deixemos de lado essa “tremenda covardia” e vamos aos fatos. Em 30 dezembro do ano passado (véspera de Réveillon) seguia eu com minha esposa que acabara de sair do trabalho quando na principal avenida da cidade eis que alguém grita comigo me chamando de “veadinho” repetidas vezes, eu que não enxergo muito bem (já usei óculos), principalmente à noite, julgando ser algum colega atravessei a avenida sorridente quando mais próximo percebo que quem me gritava acaloradamente não era um colega e sim o lulista dos prints judiciais, estando acompanhado de um sujeito muito alto e forte repetidamente me chamava de “veadinho” (onde foi parar Voltaire e o estado de direito?). Minha esposa pra evitar confusão puxou meu braço pedindo pra gente ir embora e quando me virei recebi um soco do lulista, mas rapidamente protegi meu rosto fazendo com que o soco pegasse de raspão, em seguida possuído sabe-se lá porque (ou por quem), o seguidor da Seita do Supremo Apedeuta dos Últimos Dias resolveu sem mais nem menos desferir um golpe também em direção à minha esposa que recuou, mas pegou de raspão, ciente de que as mulheres do grelo duro não estariam dispostas a me ajudar, nem os ANTIFA’S e nem mesmo o movimento LGBT, recorri à polícia telefonando de imediato após me afastar um pouco. O cúmplice do lulista, assustado com a possível chegada da polícia, fugiu de moto pela contramão, já o lulista, sentindo-se um Che Guevara (pós-diários de motocicleta), passou em sua própria moto em pé apontando pra mim me ameaçando dizendo que iria “me pegar”, e novamente, subindo a avenida pelo outro lado repetiu o gesto. Aguardamos a polícia que acabou não chegando por conta de outra ocorrência. Fomos então pessoalmente ao Batalhão da PM de nossa cidade, e fomos orientados a fazer o BO na segunda por conta do fim de semana, mas só foi possível na terça por conta da volta do feriado. Conforme exposto no boletim de ocorrência abaixo, feito na delegacia de polícia civil da minha cidade:

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No mesmo dia, por ironia do destino iniciamos um processo civil por conta da agressão física e ameaça sofrida, algo bem diferente de processar por manifestar uma ideia divergente. E olhe que como foi dito na época em que fui intimidado a ser enquadrado no Código Penal segundo artigo 140 é importante citar que:

  • – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

  • – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

“Fascistas não passarão” e as voltas que esse mundo dá…

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Pois bem, feito minha parte, agora era só aguardar o andamento do processo. Todavia, ao que parece a Justiça só faz sentido para lulista quando é favor. No dia 12 de abril desse ano, lá estava eu e minha esposa em um supermercado da cidade já na fila do caixa quando eis que surge o lulista (já na condição de réu) novamente escoltado por um sujeito “fortinho” vindo até nós para tentar mais um gesto desesperado de intimidação, suas palavras foram as seguintes:

– E aí, tudo bem? (sorrindo cinicamente)

Eu me limitei a ficar sério, mesmo estando diante de alguém que agrediu a mim e a minha esposa, afinal eu estava seguro quanto aos tramites legais. E após muita provocação do réu, perguntando se “estava tudo bem” eu respondi que “não”, em seguida o tal sujeito sorriu e disse “que pena”, saindo em seguida. Naquele momento tive que ser o mais racional possível, se eu partisse para um confronto, poderia perder meu caso, mas como bem sabemos, aquele que ri por último…

Em 31 de maio desse ano tivemos uma audiência de conciliação (sem a presença de um juiz), o réu de forma cínica negou ter feito ameaças e ainda estava confiante de que usaria “prints” contra mim, material esse que já estava em nosso processo, pois seria usado como falta de justificativa para ameaças e agressões físicas incluindo até minha esposa que nada tinha a ver com qualquer fato anterior.

Dia 03 de outubro enfim nossa audiência com a juíza da nossa comarca, de início a já prevista argumentação do réu e sua defesa tentando me imputar o “crime de provocação” foi descartada pela juíza que sabiamente deixou bem claro que nesse processo civil não seria eu o réu, algo reafirmado por mim que acrescentei que tempo hábil transcorreu para tal fato, mas ao que parece o lulista preferiu ser réu em meu lugar a partir do momento que abandonou o sofismo jurídico partindo para as vias de fato, e como o mundo é para os equilibrados e sóbrios, um ano depois lá estávamos nós de fato em uma audiência na justiça, mas com os lugares trocados. Bem, como é de supor, o réu perdeu a causa, além de nos indenizar, pois este foi um processo civil e ainda teve que assinar um termo se comprometendo a não mais causar a mim e a minha esposa transtornos de qualquer tipo e me foi também permitido publicar aqui no Direita Sergipana o termo de audiência para que seja restaurada minha imagem pública. Eis o termo:

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Pois bem, caso relatado, eu gostaria de acrescentar informações relativas à Liberdade e ao fascismo politicamente incorreto que poderá ajudá-los a superar casos semelhantes:

Lula perde processo contra Marco Antonio Villa

O ex-presidente Lula perdeu nesta quarta (15) o processo que movia contra o historiador Marco Antonio Villa. Lula o acusava de cometer os crimes de calúnia, difamação e injúria. A decisão foi da juíza Eliana Cassales Tosi, da 30ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo (SP).

De acordo com Eliana, a fala de Villa se enquadra dentro do direito de crítica e exercício da liberdade de expressão e opinião.

Segundo a defesa de Lula, Villa usou parte do primeiro bloco do “Jornal da Cultura”, exibido pela TV Cultura dia 20 de julho de 2015, para “enxovalhar a reputação, a boa imagem e a honra do ex-presidente”. Também dizem que foram feitas “afirmações mentirosas sobre sua trajetória política, conduta e identidade”.

Para o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, a decisão está de acordo com o livre pensar, que caracteriza as grandes democracias.

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/lula-perde-processo-contra-marco-antonio-villa/

Entrevista dada por Danilo Gentili ao Students For Liberty Brasil 13/06/2017

“Eu suporto perder tudo, menos minha liberdade”, diz Danilo Gentili

Quando você ri de algo você se torna superior a esse algo. Se você ri da dor, é porque ela não te atinge mais. Quando você ri de um defeito seu, é porque você é superior a ele. E o Estado e os estatistas não suportam a ideia que você seja superior a ele. São autoritários por natureza. E o humor ri da cara do autoritarismo. Eles controlam as pessoas pelo medo: “Se falar isso, direi que é uma pessoa ruim, farei você perder seu emprego, acabarei com sua carreira”. Mas quando você ri você está simplesmente dizendo que não dá “a mínima”.

Fonte: http://jornalivre.com/2017/06/13/eu-suporto-perder-tudo-menos-minha-liberdade-diz-danilo-gentili/

Manuela DÁvila perde processo para Joselito (18/04/2017)

Tal fato, por si só, demonstra que não me esquivo de minhas responsabilidades, pois sei que, embora ridicularize figuras do meio político, jamais cometi crime contra suas honras (sic), ainda que os mesmos se sintam ofendidos ao virarem motivo de chacota por suas posições políticas.

http://www.joselitomuller.com/manuela-davila-perde-processo-contra-joselito-muller-e-e-condenada-pagar-3-mil-reais/

http://www.joselitomuller.com/sem-grana-da-odebrecht-manuela-davila-processa-joselito-muller-querendo-indenizacao/

As suscetibilidades de Manuela não podem, em hipótese alguma, revogar o que a Constituição da República diz nos parágrafos 1º e 2º do art. 220:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

  • 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
  • 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

(…)

Em sentença data de 21 de março de 2017, mas ainda não publicada para efeitos de intimação, o juiz Oyama Assis Brasil de Moraes julgou improcedente a pretensão autoral mediante os seguintes fundamentos:

(…)

Na hipótese dos autos não observo nenhuma ofensa à honra da autora, tratando-se, isto sim, de comentário humorístico incapaz de causar abalo à honra e à boa reputação da demandante.

Com efeito, crítica jornalística constitui liberdade de expressão, assegurada na Constituição Federal, como antes mencionado e, ainda que seja exercida com impiedade, não configura ato ilícito e tampouco caracteriza o dever de indenizar a matéria que não reste demonstrado que houve, de fato, abuso na manifestação do pensamento.

Observo que o blog do réu possui, dentre suas características, o humor e a ironia e as pessoas que se dispõem à exposição pública, como artistas, políticos e outras celebridades, estão mais sujeitas a comentários jocosos, humorísticos ou até mesmo ácidos, sendo ônus da notoriedade tais circunstâncias, onde inevitavelmente será emitido juízo de valor quanto aos fatos divulgados, o que não significa que haverá violação da honra.

A matéria publicada relativa à autora apresenta tom de crítica e humor, ainda que por ela repudiada, e não trazem, em sua essência, a intenção de denegrir ou de causar violação à honra da demandante.

Assim, tendo a autora optado pela carreira pública e se beneficiando da notoriedade que tal carreira lhe alcançou, deve arcar com os ônus da notoriedade, tais como ter sua vida exposta e sujeita a comentários jocosos, sem que isso lhe traga direito de indenização.

Repito, os conteúdos publicados não têm qualquer conotação ofensiva ou depreciativa e se situam no âmbito do humor, sendo tal ônus decorrente da notoriedade política da autora.

Ademais, para que houvesse o dever de indenizar, necessária a presença dos pressupostos da responsabilidade civil (conduta omissiva ou comissiva, dano e nexo causal a ligar tais circunstâncias) que, na hipótese dos autos, não restam presentes.

Assim, ausentes os pressupostos do dever de indenizar, a improcedência da ação é medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (…)

Ao final, ainda condenou a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a Joselito, a título de honorários de sucumbência, já que o dito cujo fez sua própria defesa em juízo.

Maria do Rosário X Joselito

A deputada de extrema esquerda Maria do Rosário, PT, recorreu contra o personagem fictício de humor Joselito Muller e perdeu mais uma vez. Ela já havia movido uma ação por reparação de danos por ter se sentido ofendida pelas postagens do comediante. Maria do Rosário perdeu em primeira e segunda instância.

https://jornalivre.com/2017/09/21/joselito-muller-vence-de-novo-maria-do-rosario-na-justica-agora-em-segunda-instancia

O Politicamente Correto e a “censura por um mundo melhor” – 30/03/2017

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Essa visão impositiva, autoritária, não nasceu no Brasil. Nos EUA há diversos movimentos objetivando a criação de “espaços seguros” dentro das universidades, em que todo mundo, mas especialmente as minorias, podem exigir o direito de não serem contestadas nem contrariadas. Um editorial do NYT narra a história de uma estudante da Brown University que passa boa parte do tempo numa sala com cookies, livros de colorir, massinha de modelar, música calma, travesseiros, cobertores e um vídeo de “filhotes fofinhos”, porque , diz ela, “eu estava me sentindo bombardeada por diversos pontos de vista que realmente se chocam com as minhas crenças mais queridas”.

Quando se conversa com essas pessoas (os chamados “guerreiros da justiça social”), fica claro que o objetivo deles é transformar a sociedade inteira num “espaço seguro”, em que grupos sensíveis nunca serão desafiados, contrariados, ofendidos. Nesse contexto, a verdade importa pouco ou nada: se a narrativa exige que determinados grupos, categorias ou classes sejam sempre e somente as vítimas, não se pode constatar o contrário, ainda que o contrário seja verdadeiro. E qualquer pessoa que se oponha será calada não pelo convencimento, e sim pelo constrangimento, pela coação.

(…)a humanidade já produziu diversos regimes de pensamento uniforme, pasteurizado, em que todos concordam. Hannah Arendt chama isso de TOTALITARISMO.

Numa sociedade livre, NINGUÉM está acima da crítica, às vezes mendaz. Não há verdadeira democracia se as pessoas são livres apenas para CONCORDAR, nunca para discordar. Não há liberdade se as pessoas são livres apenas para CALAR, nunca para criticar.

A Constituição garante o direito à livre expressão de ideias, vedada à censura prévia. Essa garantia está no art. 5º, IV, complementando pelo art. 220. E a Suprema Corte já pontificou, em histórico aresto, que “a liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica” (1ª T., HC 83125-DF, rel. Min. Marco Aurélio, j. 16.9.2003, v.u., DJU 7.11.2003).

O direito a livre manifestação de ideias e a proibição da censura vêm sendo expressos desde o Bill of Rights de 1695 (art. 12), passando pela Primeira Emenda à Constituição Americana de 1787, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, culminando na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que em seu art. 19 dispôs que “toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Semelhante disposição consta na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) de 1969, da qual o Brasil é signatário, integrando nosso ordenamento jurídico desde 1992. Lá se lê que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Este direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda índole, sem consideração de fronteiras”.

Veja-se que a liberdade de informar e ser informado (art. 220 da CF) é espécie do gênero maior da liberdade de expressão (art. 5º, IV da CF).

Para Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, o direito de informação é “um sub-ramo do direito civil, com assento constitucional, que regula a informação pública de fatos, dados ou qualidades referentes à pessoa, sua voz ou sua imagem, à coisa, a serviço ou a produto, para um número indeterminado e potencialmente grande de pessoas, de modo a poder influir no comportamento humano e a contribuir na sua capacidade de discernimento e de escolha, tanto para assuntos de interesse público, como para assunto de interesse privado mas com expressão coletiva”.

Muitas vezes a justificativa para a tentativa de censura é de que a opinião é “opressora”. Opressor não é termo legal nem tampouco jurídico. Não é conduta reputada como ilícita nem muito menos criminosa. Ser considerado “opressor”, seja lá o que isso signifique, não é comportamento que enseja a aplicação de sanção no direito brasileiro, seja censura a posteriori, seja a imposição de limitação ao direito constitucional à liberdade de expressão.

É disso que se trata o “politicamente correto”: censurar, calar, silenciar o dissenso e o desafio a consensos estabelecidos.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos.

http://www.implicante.org/colunas/rafaelrosset/o-politicamente-correto-e-a-censura-por-um-mundo-melhor/?utm_content=buffere0580&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer

“Chega sempre um momento na história em que quem se atreve a dizer que dois e dois são quatro é condenado à morte.”  ― Albert Camus.

Nietzsche costumava dizer que nós sonhamos com um sol que se preocupe com o que a gente sente. E ele dizia que no final das contas, quando a gente descobre que o sol não está nem aí pra nós, que as estrelas não brilham pra nós, que o mar não existe pra que a gente nade nele, a gente entra num desespero que ele chamava de ressentimento.

O que é o ressentimento? É você achar que todos deviam te amar mais do que amam, você achar que todo mundo devia reconhecer em você grandes valores que você não tem. Do século XIX pra cá, o ressentimento piorou muito. Ele está em toda parte. Você não pode falar nada que todo mundo se ofende, se você fizer uma crítica, todo mundo toma como pessoal. Provavelmente, daqui mil anos, não vão lembrar da nossa época como a época do iPad. Vão lembrar da nossa época como a era do ressentimento. Somos uma civilização de mimados que não é capaz de escutar nenhuma crítica sem achar que é uma questão de ofensa pessoal. – Luiz F. Pondé

Outra característica problemática da democracia é sua vocação tagarela, como dizia o conde de Tocqueville. Nela, as pessoas são estimuladas a ter opinião sobre tudo, e a afirmação de que todos os homens são iguais (quando a igualdade deve ser apenas perante um tribunal) leva as pessoas mais idiotas a assumir que são capazes de opinar sobre tudo. (Pondé, Guia Politicamente Incorreto da Filosofia)

Os cidadãos privados não são uma ameaça aos direitos à liberdade uns dos outros. Um cidadão privado que recorre à força física e viola os direitos dos outros é um criminoso e os homens têm proteção legal contra ele. (pág. 150-151) – Virtude do Egoísmo – Ayn Rand.

A “independência” que um irracionalista busca é a independência da realidade – como o personagem de Underground (romance de Fiódor Dostoiévski), que diz: “Que me importam as leis da natureza e a aritmética, se, por algum motivo, não me agradam essas leis e o fato de que dois e dois são quatro?”

Para o irracionalista, a existência é apenas um conflito entre seus desejos e os desejos de outros; o conceito de uma realidade objetiva não possui realidade para ele.

trecho de “A mentalidade Anticapitalista”, Ludwig von Mises:

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Hank Rearden refletindo a cerca de um rapaz convalescente (o “Ama de Leite”), vítima da histeria socialista, em um trecho de A Revolta de Atlas, Ayn Rand, Vol. 3, cap: “O Concerto da Libertação”, página 316, Ed. Arqueiro.

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Em nome da liberdade, precisamos dar um foda-se ao politicamente correto

By Marcelo Faria  – 04/06/2017

Em nome do politicamente correto, ataques terroristas são chamados pela mídia de “explosões que matam”, “vans que atropelam” e “armas que atiram”.

Em nome do politicamente correto, humoristas são perseguidos por deputados que usam o poder estatal para censurar todos aqueles que fazem o nobre trabalho de rir dos políticos.

Em nome do politicamente correto, criam-se movimentos racistas para combater o racismo, movimentos sexistas para combater o sexismo e movimentos fascistas para combater o fascismo.

Em nome do politicamente correto, deve-se poupar uma religião de guerra de críticas para evitar ser islamofóbico. Em nome do politicamente correto, prefere-se morrer como ovelha do que combater o mal de forma armada.

Em nome dos direitos liberais à vida, liberdade e propriedade, só há uma coisa a fazer: dar um foda-se ao politicamente correto e estabelecer o politicamente sincero. E os incomodados que se danem.

Fonte: http://www.ilisp.org/artigos/em-nome-da-liberdade-precisamos-dar-um-foda-se-ao-politicamente-correto/

80% dos universitários brasileiros são analfabetos funcionais

Em abril desse ano, o filósofo e escritor Olavo de Carvalho participou Brazil Conference, realizado pela Universidade de Harvard e pelo MIT, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

No momento das perguntas e em resposta à afirmação feita pelo filósofo de que 80% dos universitários brasileiros são analfabetos funcionais, uma aluna, enfezada, questionou a afirmação, alegando que “a discussão precisava ser embasada em algum nível de realidade”, no que foi prontamente endossada pelo mediador, que não hesitou em proclamar que “a evidência científica é fundamental”.

Como não tem por costume afirmar o que não pode provar, Olavo respondeu que a informação que apresentou é amparada por uma série de estudos realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, e por outras instituições. A estudante então citou um estudo feito pelo Instituto Paulo Montenegro e descartou a afirmação de Olavo.

Pois bem, indo atrás da “evidência científica” do estudo citado por ela. Ali encontramos a seguinte conclusão:

“A grande maioria de quem chegou ou concluiu a educação superior permanece nos grupos Elementar (32%) e Intermediário (42%), enquanto apenas 22% situam-se na condição de Proficiente da escala considerada

O que isso significa? Significa que mais uma vez Olavo estava com a razão e que, aparentemente, não são só os universitários que estudam no Brasil que sofrem de algum tipo de dificuldade no manuseio de textos — e que se demonstram incapazes de ir além das conclusões subjetivas de um pesquisador e inferir, de um conjunto de dados, suas conclusões óbvias.

http://sensoincomum.org/2017/04/07/olavo-de-carvalho-harvard-universitarios-analfabetos/?utm_content=buffer8334d&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer

Arrogância com talento é soberba. Arrogância sem talento é só ridículo. No impulso de argumentar, a maioria das pessoas vai MUITO ALÉM daquilo que entende. (Olavo de Carvalho)

Para finalizar, ao que parece, o tal lulista que foi réu em meu processo, é estudante universitário de licenciatura em história, segundo me disseram. Pois bem, como dizem, o Olavo tem razão…

Levei mais de 04 horas pra redigir esse artigo, e um ano para vencer esse processo. Dedico meu esforço à minha esposa e à Liberdade. Não sejam estúpidos, sejam livres.

 

 

Clayton de Souza

Sou apoiador da Direita Sergipana na cidade de Tobias BarretoSE, tenho vários artigos postados no blog da Direita Sergipana, 04 livros publicados e sou responsável pela página Liberal/Conservadora “Atlante Online”.

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